Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral

E isso por deter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato do qual qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a tua alta disposiçãeste de modo a a realização do fato criminoso. Com a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos de repressãeste então existentes. No julgamento do Fujimori, ao contrário do de que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade Destes autores que realizaram o Género pelas próprias mãos (imediatos).

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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar por qual forma se pretendeu utilizar a teoria em questão.

O pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve que falar de improviso A respeito de penas, provocou confusãeste, para além do ter que pedir desculpas ao revisor.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui o domínio final A respeito de os fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

Este de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser fabricada em um Petrobras Dadado Veiga processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste por qual algufoim tenha participado da prática de determinado crime em razãeste do sua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura do poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Artigo elucidador e por extrema valia tais como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre os autores.

Podem ser indicados saiba como precursores da utilização do conceito por domínio do fato pelo tratamento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, qual, a exemplo do H.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção por teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientação de entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando este autor imediato realiza o Genero atuando em erro ou sob coação, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, de que, assim, deixa do ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se será facultado olvidar aqui a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES trabalhos disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, É possibilitado a o fato ser dominado por 3 variados formas:

I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando o agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, logo como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Usando base pelo que ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, tais como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na excelência do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na superioridade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Mas o que não se Pode vir a conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita muito grande. É tais como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Mas nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

De resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

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Não se quer aqui questionar a existência do provas de modo a a condenaçãeste por qualquer 1 Destes que figuram como acusados pelo processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em global com base em provas indiciárias.