Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral

E isso por deter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder por Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato do de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua própria alta disposição de modo a a realização do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela nãeste existisse previamente, e tais como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato Destes crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos por repressão entãeste existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, o domínio da vontade Destes autores de que realizaram este Espécie pelas próprias mãos (imediatos).

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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de de que forma se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.

Este pequeno ministro leu este tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve que Discutir por improviso sobre penas, provocou confusão, para além por deter de que pedir desculpas ao revisor.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui este domínio final sobre os fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

O que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser produzida em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção por qual algué especialmentem possua participado da prática por determinado crime em razãeste do sua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Artigo elucidador e de extrema valia saiba como a todos os momentos sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tãeste questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre os autores.

Podem ser indicados saiba como precursores da utilização do conceito do domínio do fato pelo terapia da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo do H.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A adoção de teorias aparentemente hermfoiticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações do orientaçãeste de entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza o Género atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, de que, Nesse caso, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando os trabalhos vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Têm a possibilidade de este fato ser dominado do três diferentes formas:

I — Pelo domínio da proceder, de que se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãESTES, por isso como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Utilizando base no que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido por de que a “nova” teoria do domínio do fato — de que, como visto, por nova nada tem — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

Este concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, seja na capacidade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na excelência por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Contudo o qual não se pode conceber é de que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito por domínio do fato para qual se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita demasiado grande. É tais como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

Do resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, blogar é, algo como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

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Nãeste se deseja cá questionar a existência por provas de modo a a condenaçãeste do qualquer um dos que figuram como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em link geral usando base em provas indiciárias.

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